O Cartório Notarial Ana Rita Antunes, com sede em Rua Luís Augusto Albino 11A, 2560-611 Torres Vedras, titular do NIF 516003674, está empenhado em proteger a privacidade e os dados pessoais dos utilizadores do seu website. Este documento descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos as suas informações, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

 

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O Cartório ARA é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais. Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, pode contactar-nos através do email: geral@cartorioanaritaantunes.pt.

 

2. Recolha e Finalidade dos Dados

Recolhemos dados pessoais através de formulários de contacto, pedidos de agendamento ou submissão de documentos no website. Estes dados destinam-se a:

• Gestão de Contactos e Agendamentos: Responder a pedidos de informação, orçamentos ou marcação de atos notariais.

• Instrução de Atos Notariais: Recolha de dados necessários para a preparação de escrituras, procurações, autenticações e outros atos próprios da função notarial.

• Cumprimento de Obrigações Legais: Tratamento de dados para efeitos de arquivo histórico, comunicações obrigatórias às autoridades fiscais, registais ou judiciais.

 

3. Base Legal e Conservação

O tratamento de dados baseia-se em:

1. Consentimento: Ao submeter um formulário de contacto.

2. Diligências Pré-contratuais/Contratuais: Para a preparação de atos notariais a seu pedido.

3. Cumprimento de Obrigação Jurídica e Exercício de Funções de Interesse Público: Dado que a atividade notarial está sujeita a prazos de conservação arquivística definidos por lei (muitas vezes de caráter permanente ou por várias décadas).

 

4. Política de Cookies

Este website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador.

• O que são cookies? Pequenos ficheiros de texto armazenados no seu navegador que ajudam o site a funcionar corretamente.

• Cookies Técnicos: Essenciais para a navegação e segurança do site.

• Cookies de Terceiros: Poderemos utilizar ferramentas como o Google Analytics para fins meramente estatísticos (analisar o volume de visitas), sem identificar individualmente o utilizador.

• Gestão de Cookies: Pode configurar o seu navegador para recusar cookies, embora isso possa afetar algumas funcionalidades de agendamento online.

 

5. Partilha de Dados

O Cartório ARA não comercializa dados pessoais. Os dados poderão ser partilhados apenas com:

• Entidades Públicas: No estrito cumprimento da lei (ex: Conservatórias, Autoridade Tributária, Ordem dos Notários).

• Subcontratantes: Prestadores de serviços tecnológicos (alojamento de site, software de gestão notarial) que garantem a segurança e confidencialidade dos dados.

 

6. Segurança

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizativas (como o protocolo SSL/HTTPS e controlo de acessos) para garantir que os seus dados, muitas vezes de natureza sensível por força da atividade notarial, estão protegidos contra acessos não autorizados.

 

7. Os Seus Direitos

De acordo com o RGPD, o utilizador tem o direito de:

• Acesso e Retificação: Consultar e corrigir os seus dados.

• Eliminação (Direito ao Esquecimento): Exceto nos dados que o Cartório é legalmente obrigado a conservar em arquivo notarial.

• Limitação e Oposição: Requerer a limitação do tratamento em certos casos.

• Portabilidade: Receber os dados que forneceu num formato estruturado.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através do email: [Inserir Email do Cartório].

 

8. Atualizações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular desta página para estar a par de qualquer alteração.

Questões para ajuste final:

Para que a política fique 100% rigorosa, poderia confirmar os seguintes pontos?

1. Sede e NIF: Precisa que eu preencha já com os dados reais do Cartório ARA?

2. Email: Qual o email oficial para questões de privacidade?

3. Agendamentos: O site terá algum sistema de upload de documentos (ex: cópias de CC para escrituras)? Se sim, a cláusula de segurança deve ser reforçada.

4. Newsletter: O cartório pretende enviar comunicações de marketing/informativas ou será apenas para resposta a pedidos diretos?