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Consulte todos os serviços praticados no nosso Cartório

Flor clara

  • Tipos de escrituras e documentos necessários:

    Compra e Venda

    • Documentos de identificação e contribuintes dos vendedores e compradores.

    • Certidão do registo predial.

    • Caderneta predial.

    • Certificado energético.

    • Declaração do condomínio (fração autónoma).

    • Certidão das infraestruturas emitida pela CM (1ª transmissão de imóvel) (quando aplicável).

    • IMT/ Selo.

    • Ficha Técnica de Habitação.

    Doação

    • Documentos de identificação e contribuintes dos doadores e donatários.

    • Certidão do registo predial.

    • Caderneta predial.

    • Declaração do condomínio (fração autónoma).

    Habilitação de Herdeiros

    • Documentos de identificação e contribuintes do falecido e dos herdeiros.

    • Certidão do assento de óbito.

    • Certidão do assento de casamento (se o falecido for casado à data do óbito).

    • Certidões dos assentos de nascimento dos filhos (se o falecido tiver filhos).

    • Testamento, com o óbito averbado (se o falecido tiver feito testamento).

    Partilha por Óbito

    • Documentos de identificação e contribuintes dos herdeiros e dos cônjuges.

    • Habilitação de herdeiros.

    • Certidão do registo predial.

    • Caderneta predial.

    • Outros documentos referentes aos bens a partilhar (automóvel, conta bancária, etc).

    Partilha por divórcio

    • Documentos de identificação e contribuintes dos ex-cônjuges/cônjuges.

    • Certidões dos assentos de nascimento dos ex-cônjuges/cônjuges ou Certidão do Tribunal ou da Conservatória da decisão do divórcio/separação de pessoas e bens, com o trânsito em julgado.

    • Certidão do registo predial.

    • Caderneta predial.

    • Outros documentos referentes aos bens a partilhar (automóvel, conta bancária, etc).

    Propriedade horizontal

    • Documentos de identificação e contribuintes dos proprietários do prédio.

    • Certidão do registo predial.

    • Caderneta predial ou Modelo 1 do IMI.

    • Certidão camarária comprovativa de que as frações autónomas satisfazem os requisitos legais ou projeto de construção e de alterações aprovados pela Câmara Municipal - Indicação do valor do prédio e da permilagem de cada fração.

  • As procurações podem ser realizadas por um destes métodos:

    Reconhecimento de Letra e Assinatura

    • O cliente redige o conteúdo na presença de uma funcionária do cartório.

    • Ao concluir, a colaboradora certifica a caligrafia e a assinatura dele (confirmando que o texto e a rubrica são autênticos).

    Termo de Autenticação

    • O cliente apresenta a procuração já elaborada (escrita à mão ou digitada) e a colaboradora do cartório prepara uma declaração para validar o documento (o cliente confirma conhecer o teor da procuração e que ela reflete a sua intenção).

    • O cliente assina tanto a declaração como a procuração na presença da colaboradora.

    Habilitação de Herdeiros

    • A notária elabora a procuração conforme as indicações do cliente.

    • O cliente só precisa assinar ou aplicar a impressão digital no documento.

  • Documentos necessários para oficializar Testamentos:

    Do Testador

    • Cartão de Cidadão / Bilhete de Identidade.

    Para Testemunhas (2 obrigatórias)

    • Documentos de identificação originais (Cartão de Cidadão ou passaporte).

    • Não podem ser herdeiros, cônjuges ou parentes próximos dos beneficiários ou testador.

  • Consulte os documentos necessários:

    Constituição de sociedades

    • Identificação completa dos sócios:

      • Cartão de Cidadão / Passaporte / NIF dos sócios, estado civil. (Se casado o nome e NIF do cônjuge e regime de bens do casamento)

    • Comprovativo de morada dos sócios e sede

    • Certificado de Admissibilidade de Firma (nome e objeto da empresa)

    • Pacto social ou estatutos (redigidos ou modelo Empresa na Hora)

    • Comprovativo de depósito do capital social

    • Nomeação dos gerentes/ administração

    Cessão de quotas

    • Identificação completa (Cartão de Cidadão, NIF, estado civil, regime de bens) do cedente, cessionário e cônjuges

    • Certidão permanente da sociedade + pacto social atualizado

    • Declaração atualizada dos titulares de quotas

    • Consentimento da sociedade (deliberação social, nos termos do pacto social)

    • Declarações de não dívida (Finanças + Segurança Social) (se cedência a terceiros superior a 50% do capital social)

    • Contrato de cessão de quotas (valor, pagamento, garantias de inexistência de ónus)

    • Comprovativo de IMT (nos termos do art. 2º/ 2ª alínea do Código do IMT (se aplicável)

    Unificação de quotas

    • Identificação completa (Cartão de Cidadão, NIF, estado civil, regime de bens) dos sócios envolvidos

    • Certidão permanente da sociedade + pacto social em vigor

    • RCBE da sociedade atualizado

    • Garantia de que as quotas a unificar se encontram integralmente liberadas

    • Deliberação dos sócios aprovando a unificação 

    • Garantia

    Divisão de quotas

    • Identificação completa (Cartão de Cidadão, NIF, estado civil, regime de bens) dos sócios envolvidos e respetivos cônjuges

    • Certidão permanente da sociedade + pacto social em vigor

    • RCBE da sociedade atualizado

    • Declaração atualizada dos titulares de quotas (antes e após divisão)

    • Deliberação dos sócios aprovando a divisão 

    Alterações de capital

    • Identificação completa (Cartão de Cidadão, NIF, estado civil, regime de bens) dos sócios

    • Certidão permanente da sociedade + pacto social atualizado

    • RCBE da sociedade atualizado

    • Deliberação dos sócios (ata da assembleia geral aprovando o aumento de capital)

    • Comprovativo de entrada/pagamento do novo capital (numerário)

    • Relatório TOC/ ROC (quando aplicável)

    Liquidição de sociedades

    • Identificação dos sócios/liquidatários (Cartão de Cidadão, NIF, estado civil, regime de bens, nome e NIF dos cônjudes)

    • Ata da assembleia geral aprovando a dissolução e nomeação do liquidatário

    • Certidão permanente da sociedade + pacto social

    • Relatório e contas de liquidação finais aprovadas

    • Declarações de não dívida (Finanças + Segurança Social)

    • Partilha de bens

  • Exemplos de certificados de facto:

    • Certificados de vida e de identidade

    • Certificados de envio ou de recebimento de mensagens (whatsapp, sms, msn, instagram, e-mail, entre outras)

    • Certificado de desempenho de cargo

    • Certificado do conteúdo de um cofre

    • Certificado do recheio de um imóvel

    • Certificado de união de facto

    • Certificado de uso de vários nomes

    • Certificado de não realização de um escritura agendada para determinada data e hora por motivo imputável a uma das partes

  • Consulte outro atos:

    Justificação Notarial

    Justificação notarial é uma escritura feita pelo notário para suprir a falta de documentos formais em registos prediais ou comerciais, invocando posse prolongada (usucapião) ou declarações dos interessados.

    Fotocópias certificadas

    • Documento original a certificar.

    • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade válido (ou passaporte para estrangeiros).

    • Presença do titular para conferência.

    • Caderneta predial.

    Reconhecimentos de Assinatura

    • Documento original a reconhecer.

    • Cartão de Cidadão, BI ou passaporte válido.

    • Comprovativo de residência (se aplicável).

    Delegação de Poderes

    • Cartão de Cidadão/BI/passaporte do outorgante e procurador.

    • Certidão permanente da sociedade.

    • NIF e morada de ambos.

    • Ata de aprovação da sociedade (para gerência comercial) (se aplicável)..

    Certificados de tradução

    • Documento original em língua estrangeira.

    • Tradução integral para português (por tradutor idóneo).

    • Identificação do tradutor (Cartão de Cidadão).

    • Declaração juramentada de precisão.

Tipos de escrituras e documentos necessários:

Compra e Venda

  • Documentos de identificação e contribuintes dos vendedores e compradores

  • Certidão do registo predial

  • Caderneta predial

  • Certificado energético

  • Declaração do condomínio (fração autónoma)

  • Certidão das infraestruturas emitida pela CM (1ª transmissão de imóvel)

  • IMT/ Selo

Doação

  • Documentos de identificação e contribuintes dos doadores e donatários

  • Certidão do registo predial

  • Caderneta predial

  • Certificado energético

  • Declaração do condomínio (fração autónoma)

  • Certidão das infraestruturas emitida pela CM (1ª transmissão de imóvel)

Habilitação de Herdeiros

  • Documentos de identificação e contribuintes do falecido e dos herdeiros

  • Certidão do assento de óbito

  • Certidão do assento de casamento (se o falecido for casado à data do óbito)

  • Certidões dos assentos de nascimento dos filhos (se o falecido tiver filhos)

  • Testamento, com o óbito averbado (se o falecido tiver feito testamento)

Partilha por Óbito

  • Documentos de identificação e contribuintes dos herdeiros e dos cônjuges

  • Habilitação de herdeiros

  • Certidão do registo predial

  • Caderneta predial

  • Outros documentos referentes aos bens a partilhar (automóvel, conta bancária, etc)

Partilha por divórcio

  • Documentos de identificação e contribuintes dos ex-cônjuges/cônjuges

  • Certidões dos assentos de nascimento dos ex-cônjuges/cônjuges ou Certidão do Tribunal ou da Conservatória da decisão do divórcio/separação de pessoas e bens, com o trânsito em julgado

  • Certidão do registo predial

  • Caderneta predial

  • Outros documentos referentes aos bens a partilhar (automóvel, conta bancária, etc)

Propriedade horizontal

  • Documentos de identificação e contribuintes dos proprietários do prédio

  • Certidão do registo predial

  • Caderneta predial ou Modelo 1 do IMI

  • Certidão camarária comprovativa de que as frações autónomas satisfazem os requisitos legais ou projeto de construção e de alterações aprovados pela Câmara Municipal - Indicação do valor do prédio e da permilagem de cada fração

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Termos de Responsabilidade (AIMA)

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Termos de Responsabilidade (Vistos)

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